Agora é oficial: Hospitais e clínicas devem informar sobre reconstrução da mama pelo SUS

Agora é oficial: Hospitais e clínicas devem informar sobre reconstrução da mama pelo SUS
Publicação saiu no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro. Foto: NSC Total

A edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do RN publica lei sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que atendam a mulher que esteja em tratamento de câncer de mama, sobre o direito gratuito da cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo SUS e dá outras providências.

Ficam os hospitais, as clínicas, os consultórios e assemelhados, que atendam a mulher, obrigados a afixar cartaz informando às pacientes em tratamento de câncer sobre o direito gratuito da cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Fica estabelecido que o cartaz deva ser afixado em local de fácil visualização, contendo os seguintes termos:

“As pacientes que, em decorrência do tratamento contra o câncer, sofrerem o procedimento de mastectomia têm o direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária de forma gratuita pelo SUS. Solicite ao seu médico o encaminhamento (Lei Federal nº 9.797/99 e alteração prevista na Lei nº 12.802/2013)”.

Fonte: Novo Notícias

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