Prefeitura de São Bento do Norte/RN contrata empresa para cuidar da saúde por quase 2 milhões sem licitação
Segundo o Blog de Robson Xerife, a Prefeitura de São Bento do Norte contratou empresa sem licitação para cuidar da saúde do município no valor de 1.9 milhões de reais.
Através da famigerada Chamada Pública, o prefeito Cláudio Henrique Gomes Pereira da cidade de São Bento do Norte (RN), firmou contrato no valor de R$ 1.961.007,80, com a Organização da Sociedade Civil – OSC, denominada Instituto de Desenvolvimento Humano, que fica sediada em Garanhuns (PE), para prestar colaboração na execução das atividades em saúde do SUS, na qual envolve recursos do Governo Federal para o combate ao COVID-19.
O tipo de empresa contratada pela prefeitura, conhecidas como OSC’s, tem tido problemas por todo o Brasil, esse tipo de contrato foi motivo de uma matéria pelo do blog www.ataquesaoscofrespublicos.com
Organizações Sociais (OSs) são instrumentos que governos encontraram para privatizar setores importantes da administração pública. Setores com montante considerável de orçamento e voltados para políticas sociais essenciais.
As administrações utilizam-se desta figura, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para repassar toda a gestão dos hospitais, unidades de saúde, escolas, museus, universidades estatais, entre outros equipamentos, para entidades do Terceiro Setor qualificadas como OSs. O intuito é a fuga do concurso público, da licitação, do limite legal de gastos com pessoal e do controle sobre a Administração Pública.
Os exemplos concretos noticiados diariamente pela imprensa e investigados pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público têm contrariado o argumento dos neoliberais e dos gestores mal assessorados ou mal intencionados. Segundo argumentos dos defensores das OSs, repassar a gestão de hospitais públicos e outras unidades ou programas para estas “entidades” gera mais eficiência e agilidade.
Um engodo!
As OSs têm se mostrado na prática menos “eficientes” que a administração direta. Além disso, as OSs favorecem a corrupção, a precarização da Administração Pública, o nepotismo, o clientelismo e o desrespeito aos princípios da moralidade, isonomia, entre outros.
FONTE: TERRA BRASIL NOTÍCIAS
