Decreto da Prefeitura de Natal suspende shows e eventos sociais e desobriga comércio de exigir passaporte vacinal

Decreto da Prefeitura de Natal suspende shows e eventos sociais e desobriga comércio de exigir passaporte vacinal
Shoppings passaram a exigir comprovante vacinal contra a Covid na última sexta-feira (21) em Natal. — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi/via G1 RN
Shoppings passaram a exigir comprovante vacinal contra a Covid na última sexta-feira (21) em Natal. — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi/via G1 RN

Um decreto publicado pela Prefeitura de Natal nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, determina a suspensão de shows e outros eventos sociais na capital potiguar e desobriga comerciantes de exigirem o comprovante vacinal para acesso de clientes aos estabelecimentos.

A medida do município contraria um decreto do governo do estado publicado na última terça-feira (18) e que entrou em vigor na sexta-feira (21). O documento estadual exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos.

Segundo a prefeitura, o decreto da capital foi editado após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (24) com o Comitê Científico Municipal, visando controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade”.

Segundo o município, a medida permite o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.

O decreto também suspende a realização de festas, shows e eventos privados, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento da programação de eventos organizados pela Prefeitura para o carnaval 2022.

Segundo o decreto, além das festas públicas, fica suspensa “a realização de festas, shows e eventos comerciais privados”, uma vez que iriam contribuir para a aglomeração de pessoas e favorecer o aumento da transmissibilidade da doença.

“As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal”, informou a prefeitura.

STF já decidiu contra decreto de Natal que flexibilizou medidas estaduais

Em maio de 2021, o ministro Alexandre de Morais (STF) invalidou parte de um decreto da prefeitura de Natal que flexibilizava regras previstas em decretos do governo do Rio Grande do Norte. Na época, a discussão era sobre o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes em Natal e aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo governo e liberadas pela prefeitura.

Na decisão, o ministro Alexandre Moraes levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico.

MP e Defensoria pedem que governo suspenda eventos

Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do RN anunciaram que ingressaram com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba os eventos de massa no estado.

O pedido acontece diante da alta de casos de Covid, desde o aparecimento da variante ômicron, considerada mais transmissível, que culminou com o aumento de atendimento e internações nas redes pública e privada do estado.

A solicitação dos órgãos é para que o governo do RN altere o decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21), que determinou a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos, mas manteve autorizados os eventos de massa com o cumprimento de medidas sanitárias.

Comerciantes pedem flexibilização do passaporte da vacina

Já a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal pediram ao governo do estado a flexibilização da exigência do passaporte da vacina nos shoppings. Em audiêcia com o chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves, nesta segunda-feira (24), os empresários alegaram prejuízos.

“Na nossa última reunião, discutimos questões referentes ao segmento de eventos, bem como aos bares e restaurantes. No entanto, a cobrança do Passaporte Vacinal para shoppings centers e estabelecimentos comerciais não foi abordada. Os impactos sentidos nos últimos dias têm sido significativos, com filas de acesso e quedas nas vendas”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, afirmou que o Governo está sensível às demandas dos empresários, mas considerou que não é possível que seja realizada nenhuma flexibilização no decreto nas próximas duas semanas.

“Os números de ocupação dos leitos não nos permitem isso neste momento. O passaporte é uma forma, inclusive, de tentarmos evitar outras medidas mais restritivas”, destacou.

Caso não seja possível a extinção da exigência do Passaporte, sua cobrança restrita às Praças de Alimentação foi uma possibilidade apresentada pela classe produtiva.

Para o presidente da CDL Natal, José Lucena, é preciso ampliação das testagens em massa. “O Passaporte, por si só, não impede que pessoas contaminadas circulem em lugares públicos ou privados e ainda prejudicam diretamente os setores de comércio e serviços, que já sentem queda substancial de seu faturamento nestes primeiros dias de exigência”, apontou.

Fonte: G1 RN.

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