MP aciona Justiça para retirada imediata de pacientes dos corredores do maior hospital público do RN
Órgão havia dado prazo de 15 dias para solução do problema de superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Sesap alegou que prazo segue vigente para cumprimento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou nesta quarta-feira (26) a Justiça com um requerimento de cumprimento de sentença em que pede que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adote imediatamente medidas para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde pública do estado.
No dia 11 deste mês, o MP havia acionado a Sesap, em audiência extrajudicial, para resolver o problema de superlotação no hospital, dando um prazo de 15 dias para a solução – data que se encerrou nesta quarta, de acordo com o órgão. Caso não houvesse solução, o caso seria judicializado.
À Inter TV Cabugi, a Sesap informou que discorda do posicionamento do MPRN, argumentou que o prazo determinado ainda está vigente e disse que a direção do hospital vai se manifestar no tempo oportuno.
O pedido do MP foi entregue à 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o MP, a o objetivo da ação é “restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital”.
Por conta da superlotação no hospital e da presença de pacientes internados nos corredores, ambulâncias do Samu Natal chegaram a ficar retidas na unidade por conta do uso das macas. Acompanhantes também relataram precisar dormir no chão da unidade para ficar ao lado dos internados.
Pedidos
No requerimento, o MPRN pediu que a Sesap informe se efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho, que fica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Além disso, o MP cobra da secretaria se a pasta estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com 11 médicos clínicos com carga horária de 20h ou 6 médicos com carga horária de 40h com vistas a completar 44h de jornada de trabalho, totalizando 62 plantões. Para esse dado, deve ser considerado o plantão de 24h, durante 7 dias na semana e um mês de 31 dias.
Essa Central tem como finalidade direcionar os usuários do SUS, que são transportados pelas ambulâncias brancas.
A Sesap também deve informar se atualizou os fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica) para nortear as ações dos profissionais que atuarão na regulação do acesso às portas de urgência. Segundo o MP, as normas técnicas que norteavam esses fluxos eram de 2014.
Outro pedido foi a publicação da portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas.
Além disso, o MP questiona se a Sesap deu informou a gestores e sociedade sobre as mudanças de fluxo assistenciais decorrentes da regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Histórico
A direção do hospital Walfredo Gurgel apresentou o número de transferências para outras unidades hospitalares entre dezembro do ano passdo e fevereiro deste ano, como também enviou ao MP o plano que estava sendo elaborado para conter a superlotação. Em março, uma equipe do órgão de fiscalização constatou uma melhoria.
Desde meados de junho deste ano, no entanto, o MP informou que viu a situação mudar, “dessa vez em razão de uma suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, a qual decorreu de determinação da SMS/Natal no sentido de que os prestadores deveriam restringir as suas produções ao limite previsto no contrato”.
Segundo o MP, desde 19 de junho passado, o Walfredo Gurgel vem passando por um tensionamento na sua capacidade assistencial, “tendo realizado 585 atendimentos somente na assistência ortopédica, o que tem provocado o acúmulo de pacientes em seus corredores”.
