Justiça determina suspensão de repasses do RN ao Consórcio Nordeste

Justiça determina suspensão de repasses do RN ao Consórcio Nordeste

Juiz levou em consideração compra frustada de respiradores. Estado desembolsou quase R$ 5 milhões como cota-parte, mas não recebeu os equipamentos.

Por G1 RN

08/07/2020 08h12  Atualizado há uma hora


A Justiça determinou na terça-feira (7) que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

A ação popular estabelece a suspensão de repasses até que o Executivo do estado providencie o ressarcimento do valor de R$ 4,9 milhões. O montante foi desembolsado pelo RN como parte de uma compra de respiradores pelo consórcio. No entanto, a empresa Hempcare deixou de entregar os equipamentos, que seriam utilizados no tratamento da Covid-19.

Na decisão, os autores questionam a licitude da participação do RN no contrato de rateio, datado de 6 de abril deste ano, em “detrimento do patrimônio público estadual”. Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898 mil pelo estado ao consórcio. O aporte financeiro é referente ao custeio anual das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento.

A medida liminar do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a pedidos feitos pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, todos do partido Solidariedade.

“Não obstante o momento incomum da crise sanitária e de saúde vivenciada pela população brasileira (e mundial) por conta dessa pandemia do coronavírus, existem regras que devem ser utilizadas excepcionalmente pela Administração, inclusive no tocante à compra de bens destinados às unidades de saúde pública, abrangendo os respectivos procedimentos licitatórios, como se depreende especificamente da Lei nº 13.979, de 02/02/2020 (DOU de 07/02/20)”, afirmou o magistrado na decisão.

Para o juiz, há dificuldade em compreender como a empresa Hempcare Pharma Representações convenceu o consórcio de que preenchia os requisitos para o fornecimento dos 300 respiradores. A cota-parte do RN era de 30 equipamentos. Na determinação, Luiz Alberto Dantas Filho ressalta que o estado não possuía “garantia real ou fidejussória segura da contratada”.

A Justiça já havia determinado o bloqueio de bens da empresa Hempcare. A decisão foi tomada após uma ação aberta pelo Consórcio Nordeste – que representa os estados da região – contra a empresa.

FONTE: G1RN/INTERTVCABUGI

Restaurante Charque Potiguar
Auto Escola Prudente
Richplan-Consultoria em Gestão e Treinamentos
Clínica da Família
Sindicato dos Médicos do RN
Oftalmoclínica de Natal
Pedro Neto Acessórios

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: